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BDI TCU 2622/2013 Lei 14.133/2021

BDI por Tipo de Obra — Limites do TCU e Fórmula de Cálculo

O Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) é o percentual aplicado sobre os custos diretos de uma obra para cobrir despesas administrativas, tributos, seguros, riscos e lucro da empresa construtora. O Acórdão TCU 2622/2013 estabelece os limites por tipo de obra que os gestores e auditores utilizam como referência em licitações públicas.

A Fórmula do TCU

BDI = { [ (1 + AC + S + R + G) / (1 − DF − L) ] × (1 + T) } − 1

O resultado é expresso em percentual. Por exemplo, BDI = 0,2424 = 24,24%. O preço de venda ao cliente (preço unitário do item) é: Custo Direto × (1 + BDI).

Componentes do BDI

Sigla Componente
AC Administração Central
S Seguro + Garantia
R Risco
G Garantia Adicional
DF Despesas Financeiras
L Lucro
T Tributos (PIS+COFINS+ISS)

Limites de BDI por Tipo de Obra

Fonte: Acórdão TCU 2622/2013 — Plenário. Valores para obras com recursos federais (Lei 14.133/2021).

Tipo de Obra BDI Mín. BDI Máx.
Obras de edificações e infraestrutura em geral 19.91% 24.24%
Obras de infraestrutura de grande porte 18.81% 22.12%
Instalações elétricas de alta tensão (≥ 69 kV) 27.27% 33.37%
Serviços de manutenção e recuperação 17.72% 20.86%
Obras de saneamento básico 19.91% 24.24%
Obras rodoviárias (SICRO) 19.91% 24.24%
Fornecimento de materiais e equipamentos 7.65% 9.86%

Exemplo de Cálculo Completo

Cenário: escola municipal (obra de edificação), regime desonerado, ISS 3% (município com alíquota intermediária).

AC (Administração Central) 4,00%
S (Seguro + Garantia) 0,80%
R (Risco) 0,97%
G (Garantia adicional) 0,00%
DF (Despesas Financeiras) 1,23%
L (Lucro) 7,40%
T (PIS 0,65% + COFINS 3,0% + ISS 3,0%) 6,65%
BDI resultante ≈ 24,14%

Dentro do limite TCU de 24,24%. Use a Calculadora BDI para simular os seus valores.

BDI Fora do Limite: O que Fazer?

Se o seu cálculo resultar em BDI acima do limite TCU, o gestor público deve:

  1. Revisar os percentuais de cada componente buscando aderência ao mercado
  2. Verificar se o ISS aplicado está correto para o município da obra
  3. Checar se a alíquota do SAT (seguro acidente) condiz com o CNAE da empresa
  4. Documentar formalmente qualquer BDI acima do limite com pesquisa de mercado comparativa
  5. Consultar o Controle Interno e/ou jurídico do órgão antes de lançar o edital

Referência principal: Acórdão TCU 2622/2013 — Plenário. Consulte sempre a versão mais atualizada dos acórdãos e instruções normativas vigentes.

Perguntas Frequentes

Qual o BDI máximo admitido pelo TCU para obras de edificações?
Para obras de edificações e infraestrutura em geral, o Acórdão TCU 2622/2013 admite BDI entre 19,91% e 24,24%. Valores acima desse limite exigem justificativa técnica formal no processo licitatório.
Qual a fórmula de cálculo do BDI do TCU?
A fórmula é: BDI = {[(1 + AC + S + R + G) / (1 - DF - L)] × (1 + T)} - 1, onde AC = administração central, S = seguro, R = risco, G = garantia, DF = despesas financeiras, L = lucro, T = tributos.
O BDI incide sobre os custos diretos ou sobre os insumos?
O BDI incide sobre os custos diretos totais da obra (composições SINAPI × quantitativos). Não incide separadamente sobre insumos. O preço de venda ao contratante = Custo Direto × (1 + BDI/100).
Equipamentos e materiais têm BDI diferente?
Sim. Para fornecimento de materiais e equipamentos sem montagem, o TCU admite BDI entre 7,65% e 9,86%, pois não há mão de obra direta, risco de execução ou administração de campo envolvidos.