SINAPI vs SICRO — Quando Usar Cada Tabela
Engenheiros e gestores públicos frequentemente enfrentam a dúvida: qual tabela referenciar? A resposta depende do tipo de obra. Usar a tabela errada é um erro formal que pode levar a apontamentos de TCU/TCE e até devolução de recursos.
SINAPI
Caixa Econômica Federal + IBGE
- ✓ Prédios, escolas, hospitais, UBS
- ✓ Redes de água e esgoto, ETA/ETE
- ✓ Pavimentação urbana, praças, parques
- ✓ Obras elétricas e de telecomunicações
- ✓ Reformas e manutenções prediais
SICRO
DNIT — Dept. Nacional de Infraestrutura de Transportes
- ✓ Rodovias federais e estaduais
- ✓ Ferrovias e infraestrutura ferroviária
- ✓ Pontes, viadutos e túneis
- ✓ Obras de arte especiais
- ✓ Terraplenagem e pavimentação rodoviária
Tabela Comparativa Detalhada
| Aspecto | SINAPI | SICRO |
|---|---|---|
| Gestor / Responsável | Caixa Econômica Federal + IBGE | DNIT (Ministério dos Transportes) |
| Escopo principal | Edificações, saneamento, urbanização | Rodovias, ferrovias, obras de arte |
| Base legal (federal) | Lei 14.133/2021, art. 23; Lei 12.722/2012 | Lei 14.133/2021, art. 23; resoluções DNIT |
| Atualização | Mensal (Caixa + IBGE) | Mensal (DNIT) |
| Preços por estado? | Sim — 27 UFs | Sim — por região DNIT |
| Desonerado / Onerado? | Sim — duas colunas por UF | Sim — dois regimes disponíveis |
| Cobertura de equipamentos | Parcial (foco em edificações) | Ampla (foco em mecanização pesada) |
| Obras de arte especiais | Não cobre adequadamente | Cobre pontes, viadutos, túneis |
| Portal de consulta | buscadorsinapi.com.br (este site) | dnit.gov.br/sicro |
Como Usar SINAPI e SICRO no Mesmo Orçamento
Obras de grande porte frequentemente envolvem serviços de ambas as categorias. Um exemplo clássico: trecho rodoviário com posto de pesagem — os serviços de pavimentação, drenagem e sinalização são SICRO, enquanto o edifício do posto (estrutura, instalações, cobertura) é SINAPI.
Boas práticas para orçamentos mistos
- Segregue claramente na planilha quais itens são SINAPI e quais são SICRO
- Indique a fonte de cada item (código + sistema + mês de referência)
- Use o mesmo mês de referência para ambos os sistemas quando possível
- Evite usar os dois sistemas para o mesmo serviço (ex: escavação pode estar em ambos)
- Documente no memorial descritivo os critérios de separação adotados
Serviço Não Coberto por Nenhuma Tabela
Quando um serviço não consta em SINAPI nem SICRO, o gestor deve elaborar composição própria com pesquisa de mercado. O TCU aceita composições de outros sistemas regionais como ORSE (Sergipe), EMOP (Rio de Janeiro), SEOP (Minas Gerais) ou TCPO (PINI), desde que devidamente justificado no processo.
Para obras de manutenção, a IN SEGES 65/2021 e o Acórdão TCU 2622/2013 orientam sobre os procedimentos de justificativa quando as tabelas não cobrem o serviço.
Erros Comuns e Como Evitar
Usar SINAPI para pavimentação rodoviária federal
O DNIT exige SICRO para obras rodoviárias federais. Usar SINAPI sem justificativa é apontado como impropriedade.
Misturar meses de referência diferentes
Usar SINAPI de março e SICRO de junho no mesmo orçamento cria inconsistência temporal que os órgãos de controle questionam.
Usar o mesmo serviço das duas tabelas (duplicidade)
Cotar escavação tanto no SINAPI quanto no SICRO e somar os dois é uma grave impropriedade. Escolha apenas uma fonte para cada serviço.
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Fontes: SINAPI — Caixa Econômica Federal · SICRO — DNIT. Uso informativo. Verifique sempre a legislação vigente.